(2017/2) CURSO DE MACROECONOMIA INTERNACIONAL "CÂMBIO, COMÉRCIO E FINANÇAS INTERNACIONAIS" - 2017/2

O CURSO “CÂMBIO, COMÉRCIO E FINANÇAS INTERNACIONAIS”, cujo programa é apresentado a seguir, foi especialmente desenvolvido pelo Professor Érico Lins Leite – Professor Associado da UFRJ, aposentado em 2015 – quando do seu retorno às atividades docentes nessa mesma UFRJ em 2017, agora em regime de voluntariado, na função de Professor Colaborador, atendendo ao convite formulado pelo Departamento de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis.

UFRJ

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis

Departamento de Administração

MACROECONOMIA INTERNACIONAL

CÂMBIO, COMÉRCIO E FINANÇAS INTERNACIONAIS

(ACA 505)

Prof. ÉRICO LINS LEITE

OBJETIVO – PROGRAMA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

METODOLOGIA E AVALIAÇÃO

  (2017 – 2º semestre)

OBJETIVO

O CURSO tem por objetivo estudar as Relações Econômicas Internacionais através da análise das práticas cambiais, comerciais e financeiras adotadas pelas nações, em decorrência de atitudes individuais ou em parceria com outros países por meio de Uniões Aduaneiras e Áreas de Livre Comércio, entre outras formas de integração e, também, em razão das regras convivência comercial e financeira ditadas por organismos supranacionais, como a Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional. 

Assim, são analisadas as políticas e instrumentos, nacionais e internacionais, com poder de tolher ou contribuir para o desenvolvimento econômico dos países através do comércio exterior de mercadorias, serviços e do fluxo internacional de capitais.

METODOLOGIA

O CURSO, dividido em CINCO PARTES, é desenvolvido predominantemente através de Seminários e, subsidiariamente, por aulas expositivas.

AVALIAÇÃO

O rendimento do aluno será aferido pela sua freqüência às aulas, grau de envolvimento com os objetivos do Curso através de sua participação nas aulas e nos Seminários, e apresentação de monografia.

PROGRAMA

PARTE I

A MOEDA NOS PAGAMENTOS INTERNACIONAIS

MERCADO CAMBIAL

TEORIA E POLÍTICA CAMBIAL

Unidade 1:      Mercado Cambial: Teoria e Política Cambial.

Diferenças e afinidades entre comércio doméstico e comércio internacional; Modo alternativo ao Balanço de Pagamentos na abordagem dos pagamentos internacionais; Taxa de câmbio: definição; Importância da taxa de câmbio na competitividade das exportações e das importações; Taxa de câmbio: determinação no mercado livre; Variações sobre as curvas de oferta e demanda por divisas e deslocamentos das curvas; Fatores determinantes da demanda por divisas; Fatores determinantes da oferta de divisas; Taxas cambiais flutuantes ou flexíveis; Flutuação com intervenção da Autoridade Monetária; Bandas cambiais, meias bandas cambiais, intrabandas cambiais; Taxa Fixa de câmbio, monopólio do câmbio. Imbricação entre Política cambial e Política monetária.

PARTE II

MERCADORIAS, SERVIÇOS E RENDAS

PROTECIONISMO CLÁSSICO E NOVO PROTECIONISMO: COOPERAÇÃO E CONFLITOS INTERNACIONAIS

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS:

NOMENCLATURA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

CONTRATOS:

TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL (INCOTERMS)

BALANÇO DE PAGAMENTOS: TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS COM MERCADORIAS, SERVIÇOS E RENDAS

A INSERÇÃO BRASILEIRA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: A ANTIGA E A NOVA ORTODOXIA

Unidade 2:      Barreiras ao Comércio Internacional. Cooperação e Conflitos internacionais.

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e a Organização Mundial do Comércio (OMC); Protecionismo no comércio mundial: antigos e novos instrumentos de proteção; Práticas desleais de comércio: dumping e subsídios fiscais e creditícios de incentivo às exportações; Salvaguardas como instrumentos de defesa comercial; Facilitação do comércio internacional: acordos regionais de integração, zonas de preferência tarifária, áreas de livre comércio, uniões aduaneiras, união econômica e monetária. Os BRICs.

Unidade 3:      Nomenclatura Internacional de Mercadorias.

Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (Nomenclatura de Bruxelas). Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Tarifa Externa Comum. Tariff Schedule of United States (TSUS).

Unidade 4:      Contratos: Termos e Condições Contratuais no Comércio Internacional de Mercadorias (INCOTERMS)

Unidade 5:      Transações Internacionais com Mercadorias, Serviços e Rendas.

O Balanço de Pagamentos Internacionais. Definição. Registro das operações entre residentes e não-residentes no país. As Transações Correntes do Balanço de Pagamentos Internacionais. Transações com mercadorias, serviços e rendas.

Unidade 6:      A Inserção do Brasil no Comércio Internacional.

A antiga ortodoxia: “Exportar é o que importa” e a diversificação de produtos e de mercados nos anos 60 e 70. A nova ortodoxia: a liberalização comercial que se inicia nos anos 90. O retorno à concentração da pauta exportadora em poucos mercados e a volta do predomínio de exportações de origem primária (minerais e agrícolas) de baixo valor agregado.

Principais países exportadores e importadores; Participação dos produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados na pauta exportadora brasileira. Índices de Preços e de Quantum.

PARTE III

MERCADOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS

Unidade 7:      Mercado Monetário: Empréstimos e Financiamentos em Moeda.

Unidade 8:      Financiamento de Pós Embarque nas Compras e Vendas Internacionais.

Práticas creditícias internacionais Buyer’s Credit, Suppplier’s Credit, Bid Bond, Performance Bond; Agências nacionais de concessão de crédito (EXIMBANK, CACEX, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) e supranacionais: Banco Mundial (The World Bank) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);

Unidade 9:      Mercado de Títulos de Longo Prazo (Bônus); Mercado de Capitais (Ações negociadas em bolsas estrangeiras); Mercado de Derivativos.

Unidade 10:    Mercado de Ouro.

PARTE IV

MOVIMENTO INTERNACIONAL DE CAPITAIS:

EMPRÉSTIMOS EM MOEDA, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

FINANCIAMENTO DO SALDO EM CONTA CORRENTE DO BALANÇO DE PAGAMENTOS

EFEITOS ECONÔMICOS RECESSIVOS E EXPANSIVOS

CRISES CAMBIAIS

Unidade 11:    Conta Financeira no Balanço de Pagamentos do Brasil.

Financiamento do Saldo em Conta Corrente do Balanço de Pagamentos: Empréstimos e Financiamentos versus Investimento Estrangeiro Direto (IED).

Unidade 12:    Empréstimos em moeda, Fusões e aquisições internacionais de empresas. Impactos geopolíticos: o projeto estratégico chinês de inserção internacional.

PARTE V

BALANÇO DOS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS INTERNACIONAIS

ATIVOS E PASSIVOS EXTERNOS

Unidade 13:    Brasil: Ativos e Passivos reais e financeiros externos. Censo de Capitais Estrangeiros: por país investidor no Brasil e por setor de atividade econômica; Investimentos brasileiros no exterior: por país hospedeiro e por setor de atividade econômica.

TEMAS PARA DISCUSSÃO
(SEMINÁRIOS e MONOGRAFIAS)

1) O Brasil no Comércio Mundial:

Principais países exportadores. Principais países importadores. Evolução das exportações brasileiras.

2) Participação dos produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados na exportação brasileira:

Índices de Preços e de Quantum. Balança Comercial, por setores de contas nacionais (classificação recomendada pelo Departamento de Estatística da Secretaria das Nações Unidas). Balança Comercial, valores em ordem decrescente do mais superavitário ao mais deficitário.

3) Áreas Preferenciais, Acordos Bilaterais e Multilaterais de Comércio:

Zonas de Preferências Tarifárias. Áreas de Livre Comércio. União Aduaneira. Mercado Comum. União Econômica e Monetária.

4) Financiamento das Compras e Vendas Internacionais:

Buyer’s Credit. Suppliers Credit. Bid Bond. Performance Bond. Risco Comercial e Risco Soberano (Risco País). Práticas Creditícias Internacionais. Sistema Brasileiro de Financiamento às Exportações. Banco Mundial (The World Bank). Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

5) Negociações Internacionais. Barreiras ao Comércio. A organização Mundial do Comércio (OMC):

Rodadas de Negociações Internacionais. Práticas desleais de comércio (dumping e subsídio). Instrumentos de Defesa Comercial. As Salvaguardas.

6) Crises Cambiais nacionais e internacionais:

Origens e conseqüências. De 1994 a 2014. Fluxos Internacionais de Capitais de Curto, Médio e Longo Prazo. Reservas Internacionais.

7) Financiamento do Saldo em Conta Corrente (Balança Comercial, Serviços, Rendas):

Empréstimos e financiamentos versus Investimento Estrangeiro Direto (IED).

Endividamento Externo Bruto e Líquido.

Contas Patrimoniais Externas: Posição Internacional de Investimento – Ativo e Passivo

Censo de Capitais Estrangeiros.

8) Empresas Multinacionais:

Fusões e aquisições. Legislação antitruste. A Lei Sherman e a Lei Clayton, nos Estados Unidos. A Legislação européia. A legislação brasileira de 1937. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

9) Os Meios de Transporte no Comércio Exterior Brasileiro:

A importância dos transportes marítimos na expansão do comércio exterior. Visão conjuntural do comércio exterior brasileiro em face da infraestrutura marítima nacional. O perfil da frota brasileira de longo curso e seus reflexos no comércio exterior. Receitas e despesas brasileiras com fretes. Despesas com afretamentos de meios de transporte. Importância das vendas e compras nas modalidades Free on Board (FOB) e Cost, Insurance and Freight (CIF).

10) O Consenso de Washington:

Origem. Lideranças. Resultados e Questionamentos, inclusive pelas economias líderes.

Nova ordem política e econômica internacional? Países periféricos produtores de bens de baixo valor agregado e exportadores de industrializados de origem primária. Países centrais produtores e exportadores de manufaturados de elevado grau de agregação e conteúdo tecnológico.       

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

* ALTAMENTE RECOMENDÁVEL

* BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) - www.bcb.gov.br

Economia e Finanças – Notas econômico-financeiras para a imprensa – Setor Externo.

* BARROS, Maria Carolina Mendonça de. Antidumping e Protecionismo. São Paulo : Aduaneiras, 2003.

BULHÕES, Octavio Gouvêa de. Depoimento. Memória do Banco Central do Brasil – Programa de História Oral do CPDOC/FGV. Divisão de Impressão e Publicações do Departamento de Administração de Recursos Materiais do Banco Central do Brasil, 1990.

BUREAU OF  LABOR STATISTICS – USA - www.bls.gov/data/

CERQUEIRA LIMA, Fernando Carlos G. Sistema Financeiro: notas de aula. Instituto de Economia – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2005.

* CORTIÑAS LOPES, José Manoel; PEREIRA DA SILVA, Marilza Gama. Comércio exterior competitivo: São Paulo : Aduaneiras, 2002.

* COSTA, Ligia Maura. Comércio exterior: negociação e aspectos legais. Rio de Janeiro : Elsevier/Campus, 2005.

FERRETTI, Marta. Crise Cambial Brasileira: 1998 a 2000. Monografia orientada pelo Professor Érico Lins Leite para a cadeira de Macroeconomia Aberta e Política Cambial, no Curso de Pós Graduação em Comércio Exterior (ECEX VIII) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), em 2001.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO COMÉRCIO EXTERIOR (FUNCEX) - www.funcex.com.br

Boletim de Comércio Exterior. Relatório de Câmbio e Contas Externas. Informativo Balança Comercial.

* GUEDES, Josefina Maria M. M.; PINHEIRO, Silvia M. Anti-Dumping, Subsídios e Medidas Compensatórias. São Paulo : Aduaneiras, 1993.

INCOTERMS – TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO 1990. Publicação nº 460 da Câmara de Comércio Internacional – CCI. São Paulo : Aduaneiras, 1991.

INCOTERMS – TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO 2016.

INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ (IE) - www.ie.ufrj.br

Boletim de Conjuntura (especialmente a Seção Balanço de Pagamentos, Comércio Exterior e Câmbio). Cartas de Conjuntura – Setor Externo.

Ambas as publicações foram descontinuadas e suas edições impressas encontram-se esgotadas. Não há edição digital.

INSTITUTO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (IEDI) - www.iedi.org.br

Carta IEDI.

INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE - www.iccwbo.org/

INTERNATIONAL MONETARY FUND - www.imf.org

KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo : Nova Cultural, 1985. (Os economistas).

* LEITE, Érico Lins. A política brasileira de comércio exterior: a antiga e a nova ortodoxia - confronto entre doutrinas e mecanismos de ação. Rio de Janeiro : UFRJ/Instituto de Economia, 1998. Tese de Doutorado em Economia.

Também disponível (Sumário) em: ericolinsleite.blogspot.com.br/

“Tese de Doutorado (Resumo/Abstract)”.

*_________. Empresas Multinacionais: estrutura econômica e atuação na economia mundial e brasileira. Rio de Janeiro :  PUC-RJ/Departamento de Engenharia Industrial, 1976. Dissertação de Mestrado em Engenharia Industrial.

Também disponível (Sumário) em: ericolinsleite.blogspot.com.br/

"Dissertação de Mestrado (Resumo/Abstract)".

_________. Cem anos de crises cambiais no Brasil: da depressão de 30 à recessão de 2008. Rio de Janeiro, 2013 (mimeo).

_________. Teorias do comércio internacional. Rio de Janeiro, 2013 (mimeo).

           

_________. A Demanda Efetiva em Keynes. Rio de Janeiro, 2013 (mimeo).

_________. Elementos de macroeconomia internacional: comércio e finanças internacionais. Rio de Janeiro, 2011, 2012, 2013 e 2014 (mimeo).

_________. A política brasileira de comércio exterior: avaliação da liberalização comercial e cambial. Rio de Janeiro, 2001 (mimeo).

_________. Os produtos que sustentam a exportação brasileira. BOLETIM de Conjuntura. INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ.  Rio de Janeiro, 1995, v. 15, n. 2, jul. Seção : Balanço de pagamentos, comércio exterior e câmbio.

_________. Os déficits comerciais brasileiros. BOLETIM de Conjuntura. INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ.  Rio de Janeiro, 1995, v. 15, n. 1, abr. Seção : Balanço de pagamentos, comércio exterior e câmbio.

_________. O provável impacto da abertura comercial sobre as importações. BOLETIM de Conjuntura. INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ.  Rio de Janeiro, 1994, v. 14, n. 3, out. Seção : Balanço de pagamentos, comércio exterior e câmbio.

*_________. O avanço das importações: o processo de dessubstituição de importações. BOLETIM de Conjuntura. INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ.  Rio de Janeiro, 1993, v. 13, n. 3, out. Seção : Balanço de pagamentos, comércio exterior e câmbio.

Também disponível (integralmente) em ericolinsleite.blogspot.com.br/

"Memórias do Comércio Exterior Brasileiro – O Processo de Dessubstituição de Importações".

_________. Efeitos da tributação sobre a competitividade das exportações brasileiras. BOLETIM de Conjuntura. INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ.  Rio de Janeiro, 1993, v. 13, n. 2, jul. Seção : Balanço de pagamentos, comércio exterior e câmbio.

_________. Cenários para o Balanço de Pagamentos do Brasil. BOLETIM de Conjuntura. INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ.  Rio de Janeiro, 1992, v. 12, n. 3, set. Seção : Balanço de pagamentos, comércio exterior e câmbio.

_________. A expressão econômica do diálogo norte-sul. Rio de Janeiro : Escola Superior de Guerra, Departamento de Estudos – Ciclo de Extensão – CE – IV/81 – T1, novembro 1981.

_________. O comércio exterior brasileiro e o uso do mar. Rio de Janeiro : Escola Superior de Guerra, Departamento de Estudos – Ciclo de Extensão – CE – III/81 – Palestra: T3, setembro 1981.

_________; et al. Estrutura e funcionamento do comércio exterior brasileiro. Rio de Janeiro : Banco do Brasil, Carteira de Comércio Exterior – CACEX, maio/junho 1980.

** LOPES, Luiz Martins; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval (Org.). (USP). Manual de macroeconomia: básico e Intermediário. São Paulo : Atlas, 2000. Capítulo 6.

** MANKIW, N. Gregory. Princípios de macroeconomia. São Paulo : Pioneira Thomson Learning, 2005.

MINISTÉRIO DA FAZENDA – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - www.receita.fazenda.gov.br

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)
www.mdic.gov.br

Estatísticas de Comércio Exterior

Balança Comercial Brasileira

II – Série Histórica: 1999 – 2017

Exportação por Fator Agregado – acumulado

* RASMUSSEN, U.W. Forfaiting e Factoring: novas teorias financeiras para curto e longo prazo no comércio internacional. São Paulo : Aduaneiras, 1986.

REAL de AZÚA, Daniel E. Finanças Internacionais. São Paulo : Aduaneiras, 1986.

** ROBERTS, Richard. Por dentro das finanças internacionais : Rio de Janeiro : Jorge Zahar, 2000. Capítulos 1 e 2.

SCHILITTLER SILVA, Helio. Economia Internacional: notas de aulas. Faculdade de Economia e Administração (FEA) – Universidade do Brasil, antiga denominação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 1977.

SETUBAL FILHO, Laerte. A experiência cambial brasileira; prefácio de Mário Henrique Simonsen. São Paulo : Unipress Ed., 1981.

SIMONSEN, Mario Henrique; CYSNE, Rubens Penha. Macroeconomia. São Paulo : Atlas, 1995. Capítulo 2.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo : Nova Cultural, 1985. (Os economistas).

UNITED NATIONS - MONTHLY BULLETIN OF STATISTICS ONLINE - 
https://unstats.un.org/unsd/mbs

** VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Economia: micro e macro: teoria e exercícios. São Paulo : Atlas, 2001. Capítulo 14.

** WILLIAMSON, John, A economia aberta e a economia mundial: um texto de economia internacional. Rio de Janeiro : Campus, 1989.

** WONNACOTT, Paul; WONNACOTT, Ronald. Economia. São Paulo : Makron Books, 1994.        Capítulo 16.

WORLD TRADE ORGANIZATION - www.wto.org

* ZINI JÚNIOR, Álvaro Antônio. Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil. São Paulo : Editora da Universidade de São Paulo : Bolsa de Mercadorias e Futuros, 1993.

Rio de Janeiro

Setembro de 2017

Prof. Érico Lins Leite

NÃO HÁ DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Acredito que não haja déficit na Previdência Social. Além da reveladora entrevista da Professora Denise, abaixo reproduzida, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) divulgou, recentemente, estudo que também questiona a informação governamental de rombos na Previdência Social.

Ademais, parece-me, também, que estão nos empurrando, cada vez mais e em alta velocidade, Planos Privados de Previdência para complementação de aposentadoria.

A respeito, relato minha malfadada experiência. Ao leitor, cabe o julgamento.

Por volta de 1972, associei-me ao plano de previdência privada da CAPEMI (sistema de contribuição e aposentadoria definidas – sistema de capitalização: contribuição durante 25 anos e recebimento de pensão por 20 anos consecutivos, para uma renda mensal esperada de aposentadoria, ao cabo desse período, equivalente ao salário, à época, de um gerente de agência do Banco do Brasil). Periodicamente (anualmente, semestralmente ou mesmo mensalmente, de acordo com a velocidade do processo inflacionário), a contribuição era reajustada. Após 25 anos de contribuição, aposentei-me pela CAPEMI.

Em março do corrente ano de 2017, concluído o prazo de 20 anos de recebimento da “pensão” (aposentadoria), encontrava-me recebendo o valor mensal de... R$ 546,81.

Entrevista concedida por Denise Lobato Gentil ao Jornal dos Economistas, publicada na edição de fevereiro de 2015, empenhada em discutir a Previdência Social, nas modalidades pública e privada.

NÃO HÁ ROMBO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

“Se todos os trabalhadores lutassem por uma previdência pública, eles seriam capazes de defender uma causa coletiva e de ter uma aposentadoria com um valor adequado e digno.”

 Denise Lobato Gentil*

P: Qual é a sua avaliação do papel exercido pelos grandes fundos de pensão privados como Petros e Previ? Esse modelo é positivo para a sociedade brasileira?

R: Tem duas avaliações sobre esse modelo e uma delas não é correta, embora seja a mais popular de todas, que é a avaliação de que esses fundos seriam importantes para o desenvolvimento do país, porque criariam uma poupança necessária para o país ter investimentos. Os fundos de pensão recolheriam uma parcela da renda dos trabalhadores e essas poupanças ­ financiariam o investimento privado, que é absolutamente fundamental para o país crescer. Eu não compartilho dessa visão. Eu acho que os fundos de investimento, e entre eles os fundos de pensão, têm outras alternativas de investimento para essa poupança. Esses fundos encontram um mercado da dívida pública com taxas de juros altas e baixíssimo risco. Não tem como uma ação competir com um título público. Em países que adotam regime de metas de in­ ação e praticam, por conta desse regime macroeconômico, taxas de juros elevadíssimas, não tem como a poupança financiar o investimento.

P: E a segunda avaliação?

R: O segundo raciocínio é que os fundos privados são erguidos em cima do descrédito da previdência pública. Eles existem porque as pessoas não confiam que receberão uma aposentadoria ou uma pensão digna no futuro. As pessoas desconfiam, em primeiro lugar, da solvência do governo; em segundo lugar, do valor desses benefícios no futuro. Foi construída uma desconfiança a respeito da solvência do sistema previdenciário público, regido pelo INSS e pelo Ministério da Previdência, que é altamente favorável ao sistema bancário privado. Esses fundos existem dentro de bancos privados e são altamente rentáveis para os bancos. Aquela ideia de você ter um espaço que ampara a população simplesmente por você ser um cidadão cai em descrédito e a ideia que ganha espaço é a de que só o mercado é capaz de salvar os que podem. Os que não podem, paciência. Então quem é capaz, quem conseguiu um bom emprego e consegue fazer uma poupança, esses conseguem poupar, aplicar num fundo, e esse fundo, por sua vez, assegura as expectativas de futuro dessas pessoas. Essa é uma ideia altamente perniciosa, a ideia de construir fundos privados, a previdência não pública.

P: Você está equiparando os fundos de empresas estatais com os fundos oferecidos pelos bancos a todos...

R: Os fundos de uma empresa são fechados para os funcionários e dependem da contribuição destes funcionários, que é baseada nos salários que eles recebem. Então não são para todos os trabalhadores; são de trabalhadores com salários mais elevados dessas empresas. Há uma desvalorização de uma construção coletiva de proteção social. O estímulo à construção desses fundos causa esse prejuízo. Porque se todos os trabalhadores lutassem por uma previdência pública, todos seriam protegidos. Todos seriam capazes de defender uma causa coletiva e de ter uma aposentadoria no futuro que tivesse um valor adequado e digno. Mas você vê que essa ideologia é tão forte que as pessoas dizem ‘ah, isso não existe’, e como não existe, caem para os fundos fechados. Isso é altamente reacionário e ortodoxo, fugir das causas coletivas mais sublimes à classe trabalhadora. Alguns trabalhadores não podem construir essa poupança e, portanto, se não tiverem o apoio coletivo da classe a que pertencem, vão estar desprotegidos no futuro. Ao mesmo tempo, esses que podem pagar uma contribuição maior e poderiam defender benefícios futuros mais elevados saem da luta, porque constroem uma alternativa de vida para eles, que é individual ou no máximo de categoria. Então você reproduz no futuro a mesma desigualdade salarial do presente. É como se você dissesse: na saúde nós temos o SUS, que atende a todos. Mas aqueles que quiserem uma saúde melhor têm que pagar planos de saúde privados. Se todos os trabalhadores pagarem planos privados de saúde, o SUS vai degringolar, quem vai defender o SUS? Esse é o ponto: a saúde pública existe para amparar todos os cidadãos, de qualquer classe. A previdência não, ela depende de contribuições, a não ser a previdência rural. Mas repare: se todos correm para a previdência privada ou de categoria, a previdência pública vai naufragar. As pessoas acham que esses fundos vão ampará-las no futuro e não vão defender uma causa coletiva de proteção a todos. E o que é pior: isso é justificado em termos econômicos como algo necessário para ­ financiar o investimento. No caso do Brasil, não vai ­ financiar investimento coisa nenhuma, se você tem que disputar com uma taxa de juros altíssima.

P: O que você propõe na situação atual? É possível fazer uma transição para um sistema de previdência pública que contemple todos os trabalhadores brasileiros?

R: Não é possível, porque o governo atual só desvaloriza esses benefícios públicos. Agora em janeiro (2015), os trabalhadores sofreram um baque com a maior   dificuldade em acessar certos direitos. Mudou o cálculo do seguro-desemprego e da pensão do sistema público. Mudaram também a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e a pensão por morte, que são benefícios previdenciários, além do auxílio-reclusão. A previdência pública sofreu um baque de arrecadação porque o governo desonerou a receita de muitos setores. (grifo nosso) Como a despesa só tende a subir, pode ser que um dia tenhamos um dé­ficit. Nunca houve déficit, mas talvez um dia venha a ter, se o governo continuar com essa política de estimular o investimento privado com a redução do custo do trabalho. Se a receita cai e a despesa sobe, o que você vai receber no ­ final?

P: Então não há um rombo na Previdência Social hoje, como a grande imprensa divulga amplamente?

R: Hoje não há um rombo. Eu venho acompanhando isso há muito tempo. O rombo não existe nos cálculos que eu faço. (grifo nosso) Em 2013 o resultado da seguridade social, que é o guarda-chuva da proteção social brasileira, foi superavitário em R$ 67,6 bilhões, pelos meus cálculos. Para a Anfip, que é a associação dos ­ fiscais da Receita Federal, o superávit em 2013 foi de R$ 76 bilhões.

P: Então como se chega a esse suposto déficit tão propalado?

R: O governo, do lado das receitas, considera apenas uma fonte de arrecadação da seguridade social: a arrecadação previdenciária, que incide sobre a folha. Do lado da despesa, considera todas as despesas com benefícios previdenciários, pensão, aposentadoria, todos os auxílios. Quando você calcula o sistema urbano, ele é superavitário, e o sistema rural é de­ficitário. E o superávit do sistema urbano não cobre o déficit do sistema rural. Só que esse cálculo é tirado do bolso para mostrar que o sistema público, com eu falei anteriormente, é um sistema de­ deficitário, que tende ao fracasso e ao colapso. Mas a Constituição Federal, nos artigos 194 e 195, estabelece que o sistema de proteção social é amparado por um conjunto de receitas, e não por apenas uma fonte. Há arrecadações que incidem sobre o lucro e o faturamento. O déficit é uma fábula. (grifo nosso)

P: Quais são essas outras fontes?

R: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que incide sobre o lucro, como o nome diz; a Cofins, que é a Contribuição do Financiamento da Seguridade Social, que incide sobre o faturamento – hoje em dia uma parte da Cofins incide até sobre o valor adicionado – ;  o PIS/Pasep e outras contribuições como a Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos, que é a receita das loterias. A Cofins tem uma arrecadação fantástica e ela vem para ­ financiar a seguridade social, que abrange toda a área de saúde do SUS e toda a área de previdência de assistência social. Esse sistema foi criado assim. Mas as pessoas querem olhar só a perna da previdência para delatar um déficit que não existe, porque a previdência é financiada por outras fontes. Está na Constituição Federal.

P: Como o modelo de previdência brasileiro se compara ao de outros países?

R: Com essa crise o sistema europeu foi se deteriorando também, e a gente perdeu muito chão mundialmente. Todas as conquistas dos anos 50 e 60 foram sendo carcomidas pela crise de 2007. Mas o sistema francês e o alemão ainda são muito bons. Eles têm uma cobertura que envolve também os setores de educação, alimentação e habitação. O nosso sistema envolve só previdência, saúde e assistência social. Ele é muito limitado, mas o que temos ainda é melhor do que em qualquer outro país da América Latina. O SUS é fantástico. Nós temos a previdência rural, que não exige carência de contribuição para receber. Para o trabalhador rural ter direito ao benefício, basta que ele expressamente prove que trabalhou por um determinado período. A gente deve lutar para que essa previdência assegurada para a área rural também seja assegurada para a área urbana. Grande parte da pobreza do país não está mais na área rural, mas sim na área urbana. Seria preciso fortalecer o sistema público, para que todos os trabalhadores fossem amparados na velhice, não apenas aqueles que tiveram emprego formal e puderam contribuir. Isso é o ideal, que nós pudéssemos nos juntar para que todos os brasileiros pudessem ter aposentadorias no futuro, independentemente da contribuição. Bastaria provar que você trabalhou. Se trabalhou, você contribuiu, porque indiretamente você pagou vários outros impostos. Pode não ter pago a contribuição para a previdência especificamente porque não era um trabalhador formal, mas ao comprar um quilo de arroz você pagou ICMS, IPI. Você contribuiu para o Estado brasileiro. Por que não teria direito a uma aposentadoria?

P: A previdência pública tem um teto que é muito inferior ao que recebe parte dos trabalhadores. É viável elevar esse teto?

R: Claro que é. A previdência tem um superávit. É viável elevar esse teto para assegurar a defesa pelo trabalhador bem remunerado do sistema público. Eu não digo que ele iria receber o que ganhava. Evidentemente, ele teria que complementar isso com alguma poupança privada. Mas ele será estimulado a lutar por esse sistema se grande parte da renda que ele irá receber no futuro vier daí. Na previdência pública, você contribui hoje e o valor da sua contribuição paga os aposentados de hoje. A aposentadoria ou pensão que você receberá no futuro vai depender dos funcionários públicos ativos na época em que você se aposentar. Há um cálculo para definir o valor do benefício, mas não significa que quem está pagando isso é você. O regime é de repartição, é solidário, em que os ativos contribuem para o benefício dos inativos. Os saudáveis contribuem para aqueles que estão doentes ou desempregados hoje. É um sistema de solidariedade. No sistema privado, você tem uma conta individual, na qual você deposita. O banco vai aplicar, vai render juros e dividendos e no ­final isso é submetido a um cálculo e essa renda é o que você vai receber. (grifo nosso) Agora cuidado, porque no caminho o seu dinheiro está sujeito a tempestades e trovoadas, porque muitos bancos enfrentam crises que fazem com que esse dinheiro muitas vezes desapareça e as pessoas sejam submetidas a um retorno no final que é irrisório. (grifo nosso) O risco das aplicações no sistema privado é altíssimo, e o que se paga de taxa de administração desses fundos chega a ser 35% do valor aplicado, o que não acontece no sistema público, onde você tem risco zero, porque o Estado nunca falha. Eu nunca conheci um aposentado que dissesse que não recebeu a sua aposentadoria naquele mês. O que a gente vê é o pessoal brigando para corrigir o valor das aposentadorias.

P: Qual é a política que você sugere para o Estado brasileiro em relação aos fundos privados em operação?

R: Eu não daria a eles nenhum privilégio porque eles não dão nenhum retorno à sociedade. O retorno é individual ou para as categorias. Uma política que nos transformasse em uma sociedade de patamar civilizatório mais elevado seria uma política que buscasse a proteção coletiva, que só é conseguida com a contribuição solidária de todos os cidadãos. Aí você teria uma queda de pobreza acentuada entre os trabalhadores e a ausência de privilégios. Mas isso é uma sociedade do futuro, eu espero, onde os interesses coletivos se sobrepõem aos interesses individuais. Não sei porque o governo estimula tanto os fundos de pensão privados, quando é a aposentadoria pública que garante uma vida digna para os brasileiros.

P: Como ficou a aposentadoria dos servidores públicos federais?

R: Os bancos receberam um presente. A partir de agora, o funcionário público vai receber o valor pago pelo INSS, o teto, e se quiser receber mais vai ter que ir para um fundo de previdência, o FUNPRESP, construído com recursos dos funcionários públicos, mas administrado de forma privada, com as mesmas regras de todos os fundos. Funciona parte em sistema de repartição e parte em sistema de capitalização. Houve uma resistência enorme à criação desse fundo, e a contribuição para ele é facultativa. Eu quero ver quantos funcionários vão optar por esse fundo. Os bancos conseguiram capturar essa renda dos servidores públicos, que são estáveis, de alto patamar de renda. Eles vão se apropriar desses recursos. Nunca vi uma reserva de mercado mais maravilhosa do que essa. Os bancos estavam tentando isso há muito tempo, e nós resistimos. E agora, no governo Dilma, isso passou. Um trabalhador comum a qualquer momento pode ­ficar desempregado, e aí ele para de contribuir para o fundo. Só contribui de novo quando voltar a ter uma renda. Mas os funcionários públicos não, eles são estáveis, vão contribuir para sempre, e têm uma renda altíssima. Vai ser uma quantidade de recursos enorme. É muito dinheiro que saiu da previdência pública e foi para as mãos do setor privado.

* Professora do Instituto de Economia da UFRJ, tem passagem pelo Ipea no período de 2008 a 2010 e experiência em órgãos de planejamento e finanças municipais e estaduais. Ela realiza pesquisas na área de Macroeconomia com concentração em Finanças Públicas. Doutorou-se em 2006 pelo IE-UFRJ com a tese A Política Fiscal e a falsa crise do sistema de Seguridade Social no Brasil: Análise financeira do período recente.

A REESTRUTURAÇÃO DOS BANCOS FEDERAIS: MOTIVOS E IMPACTOS

NOVE MIL! Esse, parece, foi o número de funcionários "convidados" a aderir ao Programa de Demissão Voluntária - PDV, somente no Banco do Brasil.

Como cliente, não fiquei satisfeito com a novíssima tecnologia bancária adotada pelo BB (embora seja admirador e grande usuário das novas tecnologias de informação). Menos satisfeito ainda pelas rôtas justificativas apresentadas. 

Como brasileiro, fiquei indignado. É a repetição do que eu havia presenciado em 1990, quando do início do governo Collor e seu Partido da Reconstrução Nacional - PRN, que colocaram tudo abaixo para dar passagem a um modelo de política econômica neoliberal. 

Dou asas à minha indignação reproduzindo o artigo abaixo, publicado no Jornal dos Economistas, cuja edição de março discute, em textos de vários autores, o atual processo de desmonte do Estado brasileiro.

Desmonte do Estado – Jornal dos Economistas – março de 2017

A REESTRUTURAÇÃO DOS BANCOS FEDERAIS: MOTIVOS E IMPACTOS

Regina Camargos*

Desde o ano passado, está em curso nos dois grandes bancos federais – Banco do Brasil e Caixa – um amplo processo de reestruturação que implicará o redimensionamento de sua estrutura de atendimento e de pessoal.

A justificativa apresentada por essas instituições ­ financeiras para se reestruturarem é adequar a rede física e o quadro de pessoal às mudanças no comportamento do consumidor bancário e no relacionamento entre clientes e bancos, decorrentes da “revolução digital” em curso no sistema ­ financeiro do país.

De fato, estão ocorrendo rápidas e intensas mudanças tecnológicas no setor bancário brasileiro. Dados divulgados na Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária mostram que o número de contas correntes que realizam operações por smartphones saltou de 2 para 33 milhões entre 2011 e 2015. Essa modalidade de autoatendimento se incorporou à rotina dos clientes bancários, especialmente nas grandes cidades, a despeito dos elevados valores dos aparelhos de telefone celular e planos de internet. Em face disso, seria impossível a um grande banco de varejo realizar suas operações sem incorporar as inovações tecnológicas que surgem e se alteram cada vez mais rapidamente.

Entretanto, há outra razão para explicar a reestruturação em curso nos bancos federais, relacionada à orientação da política econômica do atual governo, baseada, entre outras medidas, na redução do papel do Estado, inclusive de seus bancos.

Banco do Brasil e Caixa – juntamente com o BNDES – foram cruciais para a expressiva expansão do crédito às famílias e empresas na última década, sendo este um dos motores do crescimento experimentado entre 2004 e 2010.

Em 2009, esses bancos evitaram o agravamento dos reflexos da crise internacional no país, pois mantiveram a oferta de crédito num momento de forte recuo dos bancos privados. Com essa atuação mais ousada, houve forte expansão da base de clientes do Banco do Brasil e da Caixa e para atender à expansão dos seus negócios, esses bancos voltaram a contratar e ampliaram suas estruturas de atendimento.

A reversão da política econômica iniciada logo após a reeleição da ex-presidente Dilma Roussef, cujos focos passaram a ser o ajuste ­ fiscal e o combate à inflação, por meio de forte controle da demanda agregada via elevação dos juros e restrição ao crédito, colocou em xeque aquela estratégia de atuação dos bancos federais.

As recentes propostas veiculadas na mídia por membros da atual equipe econômica sobre a possível extinção do crédito direcionado, de equalização entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a Selic, de aumento da taxa de juros para os mutuários do programa Minha Casa Minha Vida e de concessão das atividades das lotéricas à iniciativa privada, por exemplo, aliadas aos planos de reestruturação anunciados pela Caixa e pelo Banco do Brasil (grifo nosso) indicam, claramente, a mudança de rumo em relação à atuação dos bancos federais.

Portanto, a necessidade de adoção de novos paradigmas tecnológicos explica em parte os processos de reestruturação implementados pelo Banco do Brasil e pela Caixa. A reestruturação poderia ser feita preservando-se a atuação anticíclica desses bancos, que seria fundamental no atual cenário recessivo. As novas tecnologias, inclusive, poderiam dinamizar essa atuação, pois permitem realizar as operações de crédito de forma muito mais rápida e segura para os bancos e os clientes.

Os processos de reestruturação nos bancos federais terão impactos sobre a clientela e o funcionalismo.

Para o funcionalismo, não há garantias de que a reestruturação não implicará transferências indesejadas de locais de trabalho e de funções. Já em relação aos planos de desligamentos e aposentadoria incentivados, a experiência da década de 90 mostrou que eles se tornaram uma fonte de pressão e sobrecarga de trabalho para aqueles que permaneceram no banco.

Por outro lado, para aqueles que aderirem aos desligamentos incentivados, as atuais perspectivas do mercado de trabalho são pouco promissoras diante da forte recessão econômica e das restrições impostas pela Emenda Constitucional 55, que estabeleceu limites rígidos ao gasto público, portanto, à realização de novos concursos e mesmo à contratação de aprovados em concursos recentes.

Também não está descartada a possibilidade de uma forte contenção salarial ­ findo o prazo da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários, em 31/08/2018, caso permaneça a atual política de contenção do papel dos bancos públicos, limitando-o aos padrões conservadores dos bancos privados.

Por fim, o encolhimento da rede de atendimento física, os altos custos do atendimento digital, decorrentes dos valores de planos de internet e smartphones, a forte restrição ao crédito e as elevadas taxas de juros irão penalizar os clientes de mais baixa renda e elitizar ainda mais o atendimento bancário no país.

Em suma, a natureza da reestruturação em curso nos bancos federais é semelhante à ocorrida nos anos 90, que tantos danos causou aos seus empregados e à sociedade.

* É economista do Dieese na Contraf-CUT